Como Acionar o Seguro D&O: Passo a Passo em Caso de Investigação ou Processo

Resposta Direta: O Seguro D&O deve ser acionado imediatamente ao primeiro sinal de uma "Reclamação" ou "Circunstância de Sinistro" — não espere o processo judicial formalizar. Uma simples notificação extrajudicial, um ofício da CVM, uma carta da Receita Federal ou uma citação em inquérito policial já são gatilhos suficientes para acionar a apólice e garantir o custeio da sua defesa.

Segunda-feira, 9h15. Você acabou de chegar no escritório. Há um envelope do cartório na sua mesa. Você abre. É uma citação judicial. Um ex-funcionário está processando você pessoalmente por assédio moral, pedindo R$ 200 mil de indenização.

Seu coração acelera. Você pega o telefone para ligar para o advogado. Mas antes disso, há uma pergunta mais urgente: "Eu tenho Seguro D&O. Será que isso cobre? Como eu aciono?"

E aqui está o problema: muita gente tem o seguro, mas não sabe como usá-lo quando o momento chega. Perde prazos. Comete erros que anulam a cobertura. Ou simplesmente deixa para avisar a seguradora tarde demais — e descobre que perdeu o direito à proteção.

Este artigo é um guia técnico e prático para executivos que precisam acionar seu Seguro D&O. Você vai aprender quando acionar, como acionar, qual documentação precisa reunir, quais erros evitar, e o que esperar da seguradora em cada etapa do processo.

Se você está lendo isso porque acabou de receber uma notificação, pare tudo e leia com atenção. O que você fizer nas próximas 24-48 horas pode determinar se você terá ou não cobertura.

O que configura um "Sinistro" no D&O? (Entenda o Gatilho)

Antes de saber como acionar, você precisa entender quando acionar. E aqui mora uma confusão comum: muita gente acha que o sinistro só existe quando há um processo judicial formal. Errado.

Reclamação vs. Circunstância

As apólices de D&O trabalham com dois conceitos fundamentais:

1. Reclamação (Claim)

É uma exigência formal de compensação ou reparação dirigida contra você. Pode ser:

• Uma citação judicial (civil, trabalhista, criminal)
• Uma notificação extrajudicial de advogado
• Um auto de infração de órgão regulador (Receita Federal, CVM, BACEN, ANS)
• Uma intimação em inquérito policial ou procedimento administrativo
• Uma arbitragem ou mediação onde você é demandado

Se alguém está formalmente exigindo algo de você — seja dinheiro, seja uma resposta, seja uma investigação —, isso é uma Reclamação. E você deve acionar o seguro.

2. Circunstância (Circumstance)

É uma situação ou fato que pode razoavelmente dar origem a uma reclamação futura. Exemplos:

• Rumores de que um grupo de funcionários demitidos está organizando uma ação coletiva contra os diretores
• Uma matéria jornalística agressiva que pode levar acionistas a processar a empresa e o board
• Um erro grave identificado internamente (como um balanço com inconsistências) que ainda não vazou, mas provavelmente vai gerar processos
• Uma investigação preliminar de órgão regulador que ainda não formalizou denúncia

Aqui está o pulo do gato: você pode (e deve) avisar a seguradora sobre uma Circunstância mesmo que ainda não exista processo.

Por quê? Porque se você avisar durante a vigência da apólice atual, e o processo vier no futuro (mesmo depois que a apólice já expirou), você ainda terá cobertura. É uma forma de "estender" a proteção.

Exemplo Prático

Reclamação:

Você recebe uma carta da Receita Federal questionando sua responsabilidade pessoal como sócio-administrador em uma dívida tributária de R$ 800 mil. A carta pede manifestação em 30 dias e indica que, caso não haja resposta, seu CPF será incluído na Dívida Ativa.

Isso é uma Reclamação formal. Acione o seguro imediatamente.

Circunstância:

A empresa fez uma rodada de demissões em massa. Três semanas depois, você recebe a informação (de forma extraoficial) que um grupo de ex-funcionários contratou um escritório de advocacia conhecido por ações coletivas trabalhistas. Ainda não há processo, mas é questão de tempo.

Isso é uma Circunstância. Avise a seguradora agora, antes do processo formalizar.

A Definição de "Ato Danoso"

Toda apólice de D&O define o que é considerado um "Ato Danoso" (Wrongful Act) — ou seja, o tipo de conduta que está coberta.

Geralmente, inclui:

• Erro de julgamento
• Negligência
• Omissão
• Violação de dever fiduciário
• Má conduta não intencional

Leia essa definição nas Condições Gerais da sua apólice (documento aprovado pela SUSEP). Se o que você está sendo acusado de fazer se enquadra nessa definição, há cobertura.

O Foco Moderno: Adiantamento de Custos de Defesa

Aqui está uma mudança importante na forma como o mercado opera: o valor real do D&O está no adiantamento dos custos de defesa, não apenas no pagamento de indenização final.

Por quê? Porque:

1. Processos podem durar anos até uma condenação definitiva
2. Os custos de defesa (advogados, peritos, recursos) são altíssimos e começam imediatamente
3. Muitas vezes, o processo é arquivado ou você é inocentado — mas os custos de defesa já foram gastos

Uma boa apólice de D&O garante que a seguradora adianta esses custos desde o dia 1, sem esperar o desfecho do processo. Isso é crítico.

Passo a Passo Técnico para Acionar a Seguradora

Agora vamos ao operacional. Você identificou que tem uma Reclamação ou Circunstância. O que fazer?

Passo 1: Aviso de Sinistro Imediato

Tempo é essencial. A maioria das apólices exige que você avise a seguradora "tão logo tome conhecimento" da reclamação ou circunstância.

Atrasar esse aviso pode configurar "agravamento de risco" — o que dá à seguradora o direito de negar cobertura, alegando que a demora prejudicou a defesa ou tornou o caso mais caro/complexo.

Como avisar:

1. Entre em contato com seu corretor (no caso da Lifebis, nossa equipe está preparada para orientar esse processo)
2. O corretor formaliza o aviso à seguradora através dos canais oficiais (geralmente e-mail específico de sinistros + protocolo no sistema)
3. Você receberá um número de protocolo — guarde esse número

O que informar no aviso inicial:

• Nome do segurado (executivo envolvido)
• Número da apólice
• Data em que tomou conhecimento da reclamação
• Breve descrição dos fatos (quem está reclamando, sobre o quê, quando aconteceu)
• Cópia da notificação/citação, se já houver

Não precisa ser um relatório detalhado. Precisa ser rápido e factual.

Passo 2: Documentação Inicial

Após o aviso, a seguradora vai solicitar documentação mais completa. Separe:

Documentos obrigatórios:

• Cópia completa da citação, notificação, intimação ou auto de infração
• Documentos que comprovem sua posição na empresa (contrato social, ata de nomeação, procuração)
• Breve relato cronológico dos fatos que geraram a reclamação
• Estimativa de honorários advocatícios (se já tiver consultado advogado)

Documentos complementares (podem ser solicitados depois):

• Correspondências relacionadas ao caso
• Contratos envolvidos
• Pareceres técnicos ou jurídicos anteriores
• Balanços patrimoniais (se o caso envolver questões financeiras)

Dica prática: Monte uma pasta digital com toda essa documentação desde o início. Vai facilitar muito se precisar acionar recursos ou se houver mudança de advogado no meio do processo.

Passo 3: Escolha do Advogado

Aqui entra uma decisão importante: quem vai te defender?

Livre Escolha vs. Lista Referenciada

As apólices variam quanto à escolha de advogado:

Apólices com Livre Escolha:

Você pode contratar qualquer advogado que quiser. A seguradora não interfere na escolha. Porém, os honorários devem ser "razoáveis e compatíveis com a prática de mercado".

Na prática, isso significa que a seguradora vai avaliar se o valor cobrado está dentro dos padrões da OAB local ou da média regional para casos similares. Se achar excessivo, pode questionar.

Apólices com Lista Referenciada:

A seguradora oferece uma lista de escritórios credenciados. Você escolhe um da lista, e os honorários já estão pré-negociados. É mais rápido e sem discussão de valores.

Qual é melhor?

Depende. Se você já tem um advogado de confiança especializado no tipo de processo que está enfrentando, a livre escolha é vantajosa. Se não conhece ninguém, a lista referenciada facilita.

Importante: Independente da escolha, informe a seguradora antes de contratar o advogado. Contratar por conta própria e depois pedir reembolso pode não funcionar se a seguradora não tiver aprovado previamente.

Passo 4: Aprovação e Adiantamento

Uma vez que a seguradora analisou o caso e aprovou a cobertura, ela vai:

1. Confirmar a cobertura por escrito (guarde esse documento)
2. Autorizar o adiantamento dos custos de defesa
3. Definir o processo de pagamento (direto ao advogado ou reembolso a você)

A partir desse momento, seus custos de defesa estão cobertos até o limite da apólice.

O que NÃO fazer ao receber uma notificação (Erros Fatais)

Tão importante quanto saber o que fazer é saber o que evitar. Alguns erros podem anular completamente sua cobertura.

Erro 1: Fechar acordos sem anuência prévia da seguradora

Este é o erro mais comum e mais caro.

Se você fechar um acordo — seja judicial, seja extrajudicial — sem a aprovação prévia e por escrito da seguradora, você pode perder toda a cobertura. E não vai conseguir reembolso.

Por quê? Porque a apólice tem a chamada Cláusula de Acordo (Consent to Settle). Ela diz que o segurado não pode reconhecer responsabilidade, assumir obrigação ou fazer acordo sem o consentimento expresso da seguradora.

Exemplo do que NÃO fazer:

Você recebe uma notificação extrajudicial. O advogado da outra parte liga e diz: "Se você pagar R$ 50 mil hoje, encerramos tudo sem processo." Você, querendo resolver rápido, aceita e paga.

Depois, você aciona o seguro pedindo reembolso. A seguradora nega, alegando que você fez acordo sem consultar. Você perdeu R$ 50 mil e a cobertura.

O certo:

Sempre que houver possibilidade de acordo, você informa a seguradora, apresenta os termos propostos, e pede autorização. Se a seguradora concordar que é um bom negócio, ela autoriza e paga. Se discordar, ela assume o risco de ir até o fim no processo.

Erro 2: Confessar dívida ou culpa prematuramente

Nunca, em hipótese alguma, assine nada que reconheça culpa, responsabilidade ou dívida sem orientação jurídica e sem consultar a seguradora.

Frases como "eu realmente errei nisso" ou "assumo a responsabilidade pelo ocorrido" em documentos oficiais podem ser usadas contra você e dar à seguradora argumentos para negar cobertura.

Erro 3: Perder prazos processuais esperando a seguradora

Aqui está um dilema real: você foi citado em um processo com prazo de 15 dias para contestar. Avisou a seguradora, mas ela ainda está analisando a cobertura. O que fazer?

Não deixe o prazo vencer.

Mesmo sem confirmação final da seguradora, você precisa protocolar sua defesa. Perder o prazo pode causar revelia (você é considerado culpado automaticamente) — e a seguradora pode alegar que o dano foi agravado por sua negligência.

Como agir:

1. Avise a seguradora imediatamente
2. Se estiver próximo do prazo e a resposta não veio, contrate um advogado por conta própria apenas para protocolar a defesa dentro do prazo
3. Continue cobrando posicionamento da seguradora
4. Se a cobertura for aprovada depois, você apresenta os recibos para reembolso

É melhor gastar um pouco do bolso para não perder o prazo do que perder a cobertura por completo.

Erro 4: Não documentar tudo

Guarde cópias de tudo:

• Todos os e-mails trocados com a seguradora
• Todos os protocolos de contato
• Todas as aprovações e negativas
• Todos os recibos de pagamentos relacionados ao caso

Se houver disputa futura sobre cobertura, essa documentação será essencial.

Tabela de Cobertura: O que o D&O paga neste momento?

Para facilitar sua compreensão, aqui está um resumo do que a seguradora tipicamente cobre na fase de investigação e defesa:

Importante: Cada apólice tem suas especificidades. Esta tabela é um panorama geral. Sempre consulte as Condições Gerais da sua apólice para confirmar.

E se houver Dolo ou Fraude?

Esta é a pergunta que causa mais ansiedade: "Se eu for acusado de fraude, a seguradora vai me largar?"

A Cláusula de Exclusão de Conduta

Vamos ser diretos: se ficar comprovado que você agiu com dolo — ou seja, com má-fé intencional, fraude, desvio de recursos ou enriquecimento ilícito —, o seguro não cobre. Essa é uma exclusão legal e universal.

Mas aqui está a proteção crítica:

A seguradora não pode simplesmente negar cobertura só porque você foi acusado de fraude. Acusação não é condenação.

Como funciona na prática

1. Você é acusado de fraude/dolo (por exemplo, desvio de recursos)
2. A seguradora adianta todos os custos da sua defesa — advogados, peritos, tudo
3. O processo segue até trânsito em julgado (decisão final irrecorrível)
4. Dois cenários possíveis:

Cenário A: Você é inocentado

Ótimo. O processo encerra. A seguradora pagou sua defesa e o assunto está resolvido. Você não deve nada.

Cenário B: Você é condenado por dolo/fraude

Aqui entra a cláusula de reembolso. A seguradora pode (e vai) cobrar de volta todo o dinheiro que adiantou para sua defesa. Você terá que devolver honorários advocatícios, custas, tudo.

Por que isso é importante?

Porque garante que você não fica desamparado no momento mais crítico. Mesmo sendo acusado de algo grave, você terá recursos para a melhor defesa possível. E se você realmente for inocente (como a maioria dos casos), sai ileso.

Mas se você realmente fraudou, vai pagar a conta. E é justo que seja assim.

Conclusão: Veredito Seguro

O Seguro D&O é uma ferramenta de defesa poderosa — mas não é um cheque em branco para impunidade. É uma rede de segurança para gestores honestos que enfrentam acusações, processos e investigações decorrentes de decisões de negócio.

Para que essa proteção funcione quando você mais precisa, três coisas são essenciais:

1. Velocidade: Avise a seguradora imediatamente ao primeiro sinal de problema

2. Transparência: Forneça toda a documentação solicitada de forma completa e honesta

3. Coordenação: Mantenha comunicação constante entre você, seu corretor e a seguradora

A agilidade na comunicação entre Empresa, Corretor e Seguradora é o fator crítico de sucesso. Quanto mais rápido você age, maiores as chances de reverter a situação ou ao menos minimizar os danos.

E lembre-se: o D&O não protege contra erros processuais que você comete depois da citação. Não protege contra acordos precipitados que você assina sem consultar. Não protege contra prazos perdidos por negligência.

A seguradora paga sua defesa. Mas você ainda precisa se defender bem.

Quer entender em profundidade todas as coberturas do Seguro D&O e quando cada uma delas é acionada? Leia nosso Guia Completo de Seguro D&O e descubra como essa proteção funciona na prática.

Fale com a Lifebis

Recebeu alguma notificação, intimação ou está preocupado com a exposição dos seus executivos? Não espere o prazo processal correr.

A Lifebis tem uma equipe especializada em Sinistros de D&O pronta para orientar o aviso de sinistro com segurança, agilidade e total conformidade com as exigências da seguradora.

Sabemos exatamente qual documentação reunir, como formalizar o aviso, e como garantir que você não perca cobertura por erros formais ou atrasos.

Entre em contato agora com nossa equipe de Sinistros e tenha a tranquilidade de saber que sua defesa está sendo estruturada da forma correta desde o primeiro momento.