Seguro D&O em M&A: Quem responde pelo passivo e como proteger executivos?

Se você está vendendo sua empresa ou participando de uma fusão, provavelmente já perdeu o sono com esta pergunta: "E se, daqui a três anos, aparecer um processo sobre uma decisão que tomei hoje — quem vai pagar essa conta?"

A resposta não é simples como parece. Embora a empresa compradora assuma os passivos societários (conforme o Código Civil), o patrimônio pessoal dos ex-administradores continua exposto. A apólice de Seguro D&O vigente da compradora não resolve esse problema. A solução técnica é a contratação de uma cláusula ou apólice de Run-Off (Prazo Complementar de Apresentação de Reclamações), que protege atos de gestão anteriores à transação por um período estendido de 3 a 5 anos após o fechamento da operação.

O Conceito de "Change in Control" e o Cancelamento da Apólice

Aqui está o primeiro ponto crítico que muitos executivos descobrem tarde demais: a maioria das apólices de Seguro D&O possui uma cláusula de Change in Control (Mudança de Controle Acionário).

Quando mais de 50% das ações mudam de proprietário, a apólice original da empresa vendida geralmente cessa a cobertura para novos atos de gestão. Em alguns casos, ela se transforma em uma cobertura apenas para o passado. Em outros, pode ser cancelada completamente se não houver negociação prévia com a seguradora.

Isso significa que, no momento exato em que você assina o contrato de compra e venda (o famoso SPA — Share Purchase Agreement), a proteção que você tinha como diretor pode simplesmente desaparecer.

Importante: As regras variam conforme as Condições Gerais registradas na SUSEP de cada seguradora. Por isso, a leitura atenta das cláusulas antes do Closing (fechamento da operação) é fundamental.

A Solução Técnica: O que é o Run-Off no Seguro D&O?

O Run-Off é uma extensão do prazo para notificação de sinistros relacionados a atos ocorridos durante a vigência original da apólice, mas que só são descobertos ou reclamados após o término dela.

Por que o Run-Off é vital em operações de M&A?

O Seguro D&O funciona na modalidade claims-made (base de reclamação), regulada pela SUSEP. Isso significa que a cobertura só é acionada se:

1. O ato de gestão ocorreu durante o período de retroatividade da apólice
2. E a reclamação for apresentada enquanto a apólice estiver vigente

Se a apólice for cancelada no dia da venda e um processo surgir seis meses depois — mesmo que relacionado a uma decisão tomada anos antes — não haverá cobertura. É aí que mora o perigo.

Qual o prazo ideal de Run-Off?

O prazo deve espelhar os prazos prescricionais das principais responsabilidades que podem recair sobre administradores:

• Tributária: 5 anos (Lei 5.172/66 — CTN)
• Trabalhista: 2 anos após o término do contrato (CF/88)
• Cível: até 10 anos para certas ações (Código Civil)

Por isso, especialistas em Seguro D&O para fusões e aquisições recomendam um período de Run-Off de 5 anos, que cobre a janela de maior risco estatístico.

Sucessão Empresarial: O Olhar Jurídico (Lei e Risco)

Do ponto de vista legal, o Art. 1.146 do Código Civil estabelece que o adquirente responde pelos débitos anteriores à transferência. O vendedor pode permanecer solidariamente responsável por um ano após a averbação da transferência, se publicada.

Parece seguro para o vendedor, certo? Nem tanto.

Na prática, em casos de desconsideração da personalidade jurídica — extremamente comum na Justiça do Trabalho e em execuções fiscais — o CPF do ex-diretor é diretamente acionado. A blindagem patrimonial da pessoa jurídica cai, e o patrimônio pessoal entra na mira.

É exatamente nesse cenário que o Seguro D&O com cláusula de Run-Off atua como uma proteção essencial, cobrindo honorários advocatícios, custas processuais e, dependendo da apólice, até condenações (exceto nos casos de dolo ou fraude comprovados).

Tabela Comparativa: Apólice Vigente vs. Apólice em Run-Off

Para facilitar o entendimento, veja as diferenças fundamentais:

Quem paga a conta do Run-Off: Comprador ou Vendedor?

Não existe regra fixa. A definição de quem arca com o prêmio do Run-Off faz parte da negociação do SPA (contrato de compra e venda de ações).

Cenários comuns na prática:

Cenário 1 — Desconto no preço de aquisição: O valor do prêmio do Run-Off é descontado do preço final pago pelos compradores. Assim, formalmente, o vendedor "paga", mas por meio de uma redução no valor recebido.

Cenário 2 — Pagamento pela Target: A empresa vendida (target) contrata e paga o Run-Off antes do fechamento da operação. Isso garante que os ex-diretores estejam protegidos e evita discussões pós-Closing.

Cenário 3 — Compromisso do comprador: Em alguns casos, o comprador assume o pagamento como forma de garantir uma transição tranquila e manter bom relacionamento com os ex-gestores (especialmente quando há período de earn-out ou retenção de key persons).

Na prática de mercado, o mais comum é que o custo seja assumido pela empresa vendida antes do fechamento, funcionando como uma condição precedente do contrato.

Conclusão

Processos de fusões e aquisições são momentos de extrema exposição para administradores. Deixar para "ver o que acontece depois" pode custar muito caro — literalmente.

O Seguro D&O em operações de M&A, especialmente com a contratação de uma apólice ou cláusula de Run-Off, não é um luxo. É uma blindagem patrimonial essencial que protege o patrimônio pessoal de ex-diretores contra reclamações que podem surgir anos após a venda.

Antes de assinar qualquer Share Purchase Agreement, certifique-se de que a cláusula de responsabilidade de ex-administradores está claramente endereçada — e que existe uma apólice de Run-Off contratada com prazo adequado.

Quer entender mais sobre as coberturas básicas do Seguro D&O? Leia nosso Guia Completo de Seguro D&O e descubra como proteger sua gestão em diferentes cenários.

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