Plano de Saúde para MEI: Regras, Carências e Como Contratar com CNPJ

Você tentou contratar um plano de saúde individual. Passou pelo choque dos preços: R$ 800,00, R$ 1.200,00, às vezes mais de R$ 1.500,00 por mês para uma pessoa. E olha que a rede credenciada é limitada, os reajustes são anuais e abusivos, e você ainda descobre que várias operadoras simplesmente não vendem mais planos individuais.

Desanimador, certo? Mas se você tem um MEI, existe uma porta que muita gente não sabe que está aberta: os planos empresariais PME.

Com seu CNPJ de MEI, você acessa o mesmo tipo de plano que empresas de 5, 10 ou 20 funcionários contratam. E não é só questão de "conseguir contratar". É economia real: entre 30% e 40% mais barato que os planos individuais, com acesso às melhores operadoras (Bradesco, Amil, SulAmérica, NotreDame Intermédica) e redes credenciadas muito mais amplas.

Mas como tudo que envolve plano de saúde, há regras. Você não pode simplesmente abrir o MEI hoje e contratar amanhã. Existem exigências de tempo de CNPJ, número mínimo de vidas, documentação específica e carências a cumprir.

Este guia vai descomplicar todas as regras plano de saúde mei, mostrar o caminho exato para contratar, e revelar como transformar seu CNPJ em um passaporte para saúde privada de qualidade gastando menos.

Regra #1: O Tempo de CNPJ (Elegibilidade)

A primeira pergunta que toda operadora faz quando você pede uma cotação de plano de saúde cnpj mei é: "Há quanto tempo esse CNPJ está ativo?"

A regra dos 6 meses: A maioria das operadoras exige que o MEI tenha o CNPJ formalizado há pelo menos 6 meses para poder contratar plano empresarial.

Por que essa regra existe?

É uma proteção contra fraude. Sem essa exigência, qualquer pessoa poderia:

1. Descobrir que precisa de uma cirurgia que custa R$ 50.000,00
2. Abrir um MEI na segunda-feira
3. Contratar plano empresarial na terça-feira
4. Fazer a cirurgia (depois das carências)
5. Fechar o MEI assim que a conta fosse paga pela operadora

As operadoras sabem que isso aconteceria. Por isso, criaram a barreira temporal. Se o CNPJ tem 6 meses ou mais, demonstra que é uma atividade real, não uma manobra para burlar o sistema.

E se meu MEI for mais novo que 6 meses?

Você tem três opções:

Opção 1: Aguardar
A mais simples. Espere completar os 6 meses e aí sim solicite cotações. Enquanto isso, considere um plano individual temporário ou cartões de desconto.

Opção 2: Procurar exceções
Algumas operadoras (poucas) fazem campanhas específicas ou têm produtos que aceitam MEIs mais novos. Vale perguntar para corretoras especializadas que conhecem essas brechas.

Opção 3: Comprovação de atividade anterior
Se você era autônomo registrado antes de formalizar o MEI, algumas operadoras aceitam comprovação de atividade profissional anterior (declarações de imposto de renda, contratos de prestação de serviço). É mais burocrático, mas pode funcionar.

Dica prática: Se você está pensando em abrir MEI justamente para ter acesso a plano de saúde mais barato, abra o CNPJ imediatamente, mesmo que ainda não precise do plano. Assim, quando precisar (daqui a 6 meses), você já estará elegível.

Regra #2: Mínimo de Vidas (Preciso ter funcionário?)

Esse é o mito mais comum sobre plano de saúde mei: "Ah, mas eu trabalho sozinho. Não tenho funcionário. Então não posso contratar plano empresarial."

Mentira. Você pode sim.

As operadoras exigem um número mínimo de vidas no contrato, que geralmente é 2 ou 3 vidas, dependendo da operadora e da região. Mas "vida" não significa "funcionário com carteira assinada". Significa qualquer pessoa coberta pelo plano.

Como atingir o mínimo sem ter funcionários:

Você (titular do MEI) = 1 vida
Automaticamente você entra como titular do plano.

Para completar o mínimo, você inclui dependentes:

• Cônjuge/Companheiro(a): Casamento civil, união estável com declaração ou convivência comprovada
• Filhos: Até 21 anos (ou 24 anos se estiver em faculdade, mediante comprovação)
• Pais: Alguns planos aceitam pais como dependentes, especialmente se você comprovar dependência financeira

Exemplo prático:

Você + Esposa = 2 vidas → Já consegue contratar na maioria das operadoras
Você + Esposa + 1 Filho = 3 vidas → Acessa praticamente qualquer operadora
Você + 2 Filhos = 3 vidas → Também funciona

E se eu realmente for sozinho? Sem cônjuge, sem filhos?

Aí fica mais complicado, mas não impossível:

Solução 1: Algumas operadoras aceitam 1 vida titular + 1 agregado (alguém que não tem vínculo familiar mas você quer incluir, pagando um valor adicional). Isso é raro, mas existe.

Solução 2: Se você tiver um sócio (mesmo que informal), pode incluí-lo como segundo titular. Isso transforma o MEI em microempresa de fato, com 2 CNPJs associados.

Solução 3: Considere planos de cooperativas ou associações de classe, que às vezes aceitam pessoa física através da filiação à entidade.

A regra de ouro: se você tem pelo menos 1 dependente para incluir, consegue contratar plano empresarial pelo MEI sem problemas.

Carências no Plano MEI: Tem isenção?

Aqui está uma realidade que frustra muita gente: quando empresas grandes (30+ funcionários) contratam plano de saúde, elas conseguem isenção total de carências. Todo mundo entra usando o plano imediatamente, inclusive para cirurgias.

MEI não tem esse benefício.

Como o grupo é pequeno (2, 3, talvez 5 vidas), as operadoras tratam como "plano PME pequeno porte" e aplicam as carências contratuais padrão regulamentadas pela ANS.

Os prazos de carência no plano MEI:

O que isso significa na prática:

Se você contratar o plano hoje:

• Pode ir ao pronto-socorro amanhã se tiver uma emergência
• Pode marcar consultas e fazer exames simples a partir de 1 mês
• Só pode fazer cirurgias eletivas depois de 6 meses
• Se estiver grávida, só terá cobertura para o parto 10 meses depois da contratação

A Solução: Compra de Carência (Portabilidade)

Se você já tem um plano de saúde (individual, empresarial ou até de outra empresa onde trabalhou), e esse plano tem mais de 1 ano de contratação, você pode usar a portabilidade de carências.

Como funciona:

Você apresenta a declaração de tempo de contribuição do plano anterior para a nova operadora. Ela reconhece que você já cumpriu carências lá, e reduz ou elimina as carências no novo contrato.

Exemplo:

• Você tem plano individual Unimed há 2 anos
• Decidiu migrar para plano empresarial pelo MEI (Bradesco)
• Como já cumpriu as carências no plano anterior, entra no novo plano sem carências ou com carências reduzidas

Isso é especialmente poderoso para quem está migrando de um plano individual caro para um empresarial mais barato. Você economiza e não fica descoberto.

Importante: A portabilidade só funciona se você não ficar mais de 60 dias sem cobertura entre um plano e outro. Se cancelar o antigo e demorar 3 meses para contratar o novo, perde o direito.

Documentação Necessária para Contratar

A boa notícia: contratar plano de saúde mei é muito menos burocrático que as pessoas imaginam. Você não precisa de balanços, folhas de pagamento, comprovação de faturamento ou nada disso.

Checklist completo de documentos:

Do MEI (empresa):

• CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) atualizado
• Cartão CNPJ (pode imprimir diretamente do site da Receita Federal)
• Comprovante de endereço da empresa (se for o mesmo da residência, serve o mesmo documento)

Do titular (você):

• RG e CPF (ou CNH)
• Comprovante de endereço residencial (conta de luz, água ou telefone)
• Declaração de Saúde (questionário que a operadora fornece)

Dos dependentes:

• RG e CPF de cada dependente
• Comprovante de vínculo:
  • Cônjuge: Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável
  • Filhos: Certidão de Nascimento
  • Estudantes 21-24 anos: Declaração de Matrícula em instituição de ensino
  • Pais: Declaração de Dependência Econômica (se aplicável)

Se vier de outro plano (portabilidade):

• Declaração de Tempo de Contribuição do plano anterior (solicite à operadora antiga)

A maioria das operadoras aceita tudo digitalizado. Você envia escaneados ou fotografados com boa qualidade. Não precisa autenticar nada em cartório (a menos que a operadora especificamente exija, o que é raro).

O processo completo, da cotação até a emissão dos cartões, costuma levar entre 7 e 15 dias úteis.

MEI deve declarar o plano no Imposto de Renda?

Essa dúvida aparece sempre em março/abril: "Como declarar o plano de saúde que paguei pelo MEI no Imposto de Renda?"

A resposta tem duas camadas:

Para o CNPJ (Declaração Anual do MEI):

Se o plano está registrado no CNPJ do MEI, tecnicamente é uma despesa operacional da empresa. Você pode considerar isso nas suas finanças empresariais, mas o MEI tem um regime de tributação simplificado que não exige contabilidade detalhada de despesas.

Na prática, a maioria dos MEIs não declara o plano na DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada) porque o imposto já é fixo e não há dedução de despesas nesse regime.

Para a Pessoa Física (Declaração de Ajuste Anual - IR):

Aqui é onde fica interessante. Você pode deduzir os gastos com plano de saúde na sua declaração de Pessoa Física, desde que:

1. Você seja o responsável pelo pagamento (o titular do MEI que paga as mensalidades)
2. A operadora forneça o informe de pagamentos com seu CPF vinculado
3. Você declare na ficha "Pagamentos Efetuados" com o CNPJ da operadora

A grande vantagem: Diferente de outras despesas médicas que têm limite de dedução, plano de saúde não tem teto. Você pode deduzir 100% do que pagou ao longo do ano, reduzindo sua base de cálculo do IR.

Exemplo prático:

• Plano MEI: R$ 600,00/mês
• Total anual: R$ 7.200,00
• Você declara esses R$ 7.200,00 como despesa dedutível
• Sua base de cálculo do IR diminui, você paga menos imposto ou aumenta a restituição

Atenção: As regras tributárias mudam. Consulte sempre um contador especializado em MEI para garantir que você está declarando corretamente. Mas em geral, o plano de saúde do MEI é dedutível sim.

Conclusão: A melhor opção para o pequeno empreendedor

Se você é MEI e ainda está sem plano de saúde (ou preso em um plano individual caríssimo), está perdendo a oportunidade de economizar milhares de reais por ano com uma cobertura muito melhor.

A matemática é simples:

Plano Individual (Pessoa Física):

• Você sozinho: R$ 1.200,00/mês
• Rede limitada
• Reajustes anuais de 15-20%
• Custo anual: R$ 14.400,00

Plano Empresarial MEI:

• Você + Cônjuge (2 vidas): R$ 800,00/mês total (R$ 400,00 por vida)
• Rede ampla (Bradesco, Amil, SulAmérica)
• Reajustes controlados
• Custo anual: R$ 9.600,00

Economia: R$ 4.800,00 por ano + acesso a uma rede melhor + possibilidade de incluir filhos pagando menos que no individual.

Não faz sentido ficar sem cobertura ou pagar o dobro do preço só porque você não sabia que o MEI abre essa porta. As regras plano de saúde mei existem, mas são simples de cumprir: 6 meses de CNPJ, 2 ou 3 vidas mínimas (você + dependentes), documentação básica e pronto.

Se você está em dúvida entre contratar um plano ambulatorial (mais barato) ou completo (com internações), veja nosso comparativo detalhado Ambulatorial vs. Hospitalar para entender qual faz mais sentido para o seu orçamento e necessidades.

Seu MEI já tem mais de 6 meses? Faça uma simulação agora com a Lifebis e veja exatamente quanto você economizaria saindo do plano individual (ou contratando pela primeira vez). Mostramos a tabela de preços plano de saúde MEI das principais operadoras com valores reais e comparamos com o que você paga hoje. Sem compromisso, sem pegadinha.